Questão
ID 200476Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 13.182/2014 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combat e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, analise:
I. Vigência de dez anos com revisão periódica.
II. Deve conter metas, indicadores e prazos.
III. Elaborado exclusivamente pelo Governador sem consulta ao CDCN.