Questão
ID 200468Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 13.182/2014 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combat e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as sanções a servidores por intolerância religiosa (Lei nº 13.182/2014), julgue:
I. Impedir culto pode ensejar demissão a bem do serviço público.
II. Ofensas discriminatórias em repartição são consideradas falta grave.
III. Penalidades exigem processo com contraditório.