Questão
ID 200464Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 13.182/2014 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combat e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a ouvidoria no Estatuto da Bahia, analise:
I. O Estado manterá canal específico para denúncias de racismo.
II. Denúncias serão encaminhadas para apuração criminal e administrativa.
III. O sigilo do denunciante é proibido pela lei.