Questão
ID 200458Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 13.182/2014 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combat e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange ao direito à saúde (Lei nº 13.182/2014), o Estado deve priorizar: