Questão 2004328 de Ética - IADES 2013

Questão

ID 2004328

Disciplina: Ética

Assunto: Das Vedações ao Servidor Público

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

A ética cada vez mais é exigida dos agentes públicos pela sociedade brasileira, entendendo-se a mesma como uma exigência a mais do que o estrito cumprimento dos deveres e observância das proibições de conduta elencados nos Estatutos Funcionais dos Servidores Públicos.

Nesse sentido, com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, e suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O servidor deve denunciar pressões de seus
superiores hierárquicos visando a benesses, desde
que sejam ilegais ou, necessariamente, contrárias à
moral.
Alternativa B: É vedado ao servidor exercer atividade profissional
ilegal ou que seja, necessariamente, contrária à
moral, ou, ainda, ligar o seu nome a
empreendimentos de cunho duvidoso.
Alternativa C:
São os servidores públicos albergados pela Lei nº 8.112/1990, do Poder Executivo Federal, os exclusivos destinatários das normas do referido Código de Ética.
Alternativa D: Não poderá a Comissão de Ética se eximir de
fundamentar o julgamento de falta de ética do
Servidor Público alegando a falta de previsão no
referido Código, cabendo, nesses casos, a aplicação
da analogia, dos costumes e dos princípios éticos e
morais conhecidos em outras profissões.
Alternativa E: O referido Código tem previsão expressa no sentido
de que caracteriza dano moral grave aos usuários dos
serviços públicos a conduta de servidor público que
permita qualquer espécie de atraso na prestação do
serviço.

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