Questão 2004247

Com base na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise as assertivas a seguir:

I. São direitos das pessoas acometidas de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

II. É de responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais.

III. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

IV. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal.

Quais estão corretas?