Questão 2003939

Como forma de romper com a prática do assistencialismo no Brasil, a gestão da política de assistência social nos estados e municípios passou a ser atribuição privativa do assistente social, desde a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993.

A partir da criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2003, o Estado brasileiro transferiu a execução de todos os serviços da política de assistência para organizações da sociedade civil, como forma de superar a prática assistencialista na esfera estatal e democratizar o acesso a esses serviços para toda população usuária da assistência social.

A criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 1942, a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, e a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2003, foram as principais ações que possibilitaram à assistência social passar a ser concebida como um direito, e não como um favor permeado pelo assitencialismo.

Com a profissionalização do serviço social a partir de 1936, no Brasil, a assistência social passou a ser aprimorada e racionalizada, deixando ser uma política perpassada pela prática assistencialista.

Apesar de ter uma herança vinculada à prática do assistencialismo e da filantropia, a política de assistência social foi sendo construída no Brasil como política pública e passou a ser formalmente reconhecida como tal a partir da promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993.