Questão 2003306

Às clínicas, às policlínicas, às cooperativas, aos planos de assistência à saúde, aos convênios ou a outras entidades do tipo pessoa jurídica aplicam-se as disposições do Código de Ética Odontológico, mas responderão somente na justiça cível as possíveis infrações após denúncia do Conselho Regional.

Somente sócio ou responsável técnico pela entidade com atividades da odontologia respondem por infrações éticas praticadas na entidade.

Ao responsável técnico cabe a fiscalização técnica e ética da instituição pública ou privada pela qual é responsável, devendo orientá-la por escrito, inclusive acerca das técnicas de propaganda utilizadas.

O responsável técnico pode informar ao Conselho Regional, por denúncia anônima, quando da constatação de infração ética ocorrida na empresa em que exerça sua responsabilidade.

O cirurgião-dentista deve comunicar, por escrito ou pessoalmente, ao Conselho Regional que deixou de ser o responsável técnico pela entidade para ser considerado desobrigado.