Questão 2002240

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2002240

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia

A Lei nº 9281/2017, do Município de Salvador, institui normas relativas à execução de obras e serviços e dá outras providências.

Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
os autores dos projetos começam a ter responsabilidade a partir da data do pedido da licença.
Alternativa B:
os compartimentos da edificação devem ter pé direito mínimo de 2,80 m, quando de permanência prolongada; e de 2,40 m, quando de permanência eventual.
Alternativa C:
as circulações horizontais das áreas de uso comum, com comprimento superior a 20 m, precisam ser iluminadas e ventiladas por meio de abertura para o exterior.
Alternativa D:
as obras de execução de pinturas internas e externas de edificações não têm necessidade do licenciamento municipal, mas devem ser realizadas com orientação de profissional habilitado.
Alternativa E:
a permanência de qualquer tipo de material de construção ou resíduos de obra em vias ou logradouros públicos é proibida e, quando a remoção for providenciada pelo Município, deve ser paga pelo responsável das despesas.