Questão 2002163

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2002163

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia

De acordo com a Lei nº 9281/2017, do Município do Salvador, é INCORRETO afirmar que para a

Alternativa A:
realização das obras do Grupo I é necessária a orientação de profissional habilitado e é dispensado o licenciamento municipal.
Alternativa B:
execução das obras do grupo II são necessárias a orientação e o acompanhamento de profissional legalmente habilitado bem como o licenciamento municipal composto.
Alternativa C:
execução das obras do grupo III são necessários a orientação e o acompanhamento de profissional legalmente habilitado bem como o licenciamento municipal integral.
Alternativa D:
execução das obras do grupo IV são necessários a orientação e o acompanhamento de profissional legalmente habilitado bem como o licenciamento municipal especial.
Alternativa E:
execução de obras o responsável técnico pelo projeto deve atender a legislação pertinente na elaboração do projeto, o conteúdo das peças gráficas e as especificações, declarações e exequibilidade de seu trabalho.