Questão 2001545

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2001545

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.431/2006 - Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia


Segundo o Decreto nº 11.235/2008, que regulamenta a Lei de Política Ambiental do Estado da Bahia, as Unidades de Conservação – UC estão subdivididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

Ainda segundo o decreto, as Unidades de Uso Sustentável têm o objetivo básico de

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