Questão
ID 2001545Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.431/2006 - Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia
Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia
Segundo o Decreto nº 11.235/2008, que regulamenta a Lei de Política Ambiental do Estado da Bahia, as Unidades de Conservação – UC estão subdivididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
Ainda segundo o decreto, as Unidades de Uso Sustentável têm o objetivo básico de