Questão
ID 20014Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência: