Questão 200105

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 200105

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 13.204/2014 - Modifica a estrutura organizacional da administração pública do poder executivo estadual e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Assinale a alternativa correta quanto à finalidade da SEPROMI (Lei nº 13.204/2014):

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