Questão
ID 200098Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual N. 11.172/2008 - Institui Princípios e Diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, Lei nº 13.204/2014 - Modifica a estrutura organizacional da administração pública do poder executivo estadual e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A competência da SIHS (Lei nº 13.204/2014) abrange: