Questão
ID 200078Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual Nº 3.956/1981 - Código Tributário do Estado da Bahia, Lei nº 13.204/2014 - Modifica a estrutura organizacional da administração pública do poder executivo estadual e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Segundo a Lei nº 13.204/2014, uma das finalidades centrais da SESAB é: