Questão
ID 200071Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 13.204/2014 - Modifica a estrutura organizacional da administração pública do poder executivo estadual e dá outras providências., Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul - Spgg/Rs - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com a Lei nº 13.204/2014, é competência da Secretaria do Planejamento - SEPLAN: