Questão
ID 200066Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 13.204/2014 - Modifica a estrutura organizacional da administração pública do poder executivo estadual e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Secretaria da Fazenda - SEFAZ (Lei nº 13.204/2014), assinale a atribuição que não pertence a esta pasta: