Questão
ID 200063Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual Nº 12.212/2011 - Modifica a Estrutura Organizacional e de Cargos em Comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e Dá Outras Providências, Lei nº 13.204/2014 - Modifica a estrutura organizacional da administração pública do poder executivo estadual e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei estadual nº 13.204/2014 promoveu alterações na estrutura do Executivo da Bahia. Analise as afirmações:
I. A Secretaria da Segurança Pública visa a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas.
II. A SAEB é o órgão central de coordenação dos sistemas de gestão de RH e material.
III. A estrutura veda a vinculação de entidades da Indireta às Secretarias para autonomia absoluta.
IV. O Gabinete do Governador presta assistência direta e imediata ao Chefe do Executivo.