Questão 2000244

Serviço Social · 2017

Questão

ID 2000244

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais)

Ano: 2017 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia

A participação popular pode ser compreendida como uma forma de exercício da cidadania. É considerada atribuição do Conselho Municipal de Assistência Social

Alternativa A:
elaborar a política municipal de assistência social e submetê-la à aprovação do órgão gestor local.
Alternativa B:
criar, gerir, inscrever e fiscalizar as entidades e as organizações de assistência social no âmbito municipal.
Alternativa C:
aprovar o plano de aplicação do fundo municipal e realizar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos.
Alternativa D:
receber, aprovar e publicar o Regimento Interno elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para o respectivo município.
Alternativa E:
propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) o cancelamento do registro das entidades e das organizações de assistência social que incorrerem em descumprimento dos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

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