Questão 20001

Serviço Social · 2019

Questão

ID 20001

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna

Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, que no âmbito de suas atribuições:

Alternativa A:
Aprovar a política de saúde, elaborada em consonância com as diretrizes estabelecidas pelas conferências
Alternativa B:
Normatizar as ações e regular a prestação de serviços públicos estatais e não estatais no campo da educação, em consonância com as normas nacionais.
Alternativa C:
Participar da elaboração e aprovar as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual no que se refere à saúde.
Alternativa D:
Normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados pela rede socioassistencial.

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