Questão 200009

garantir a educação não diferenciada através de preparaçãode seus agentes educacionais, seja no comportamentopedagógico ou no conteúdo do material didático,de modo a não discriminar a mulher no sistemade ensino estadual da educação básica, média e superior,inclusive perante a Universidade Federal da Bahia.

regulamentar os procedimentos para a interrupção dagravidez, garantindo acesso à informação e agilizandomecanismos operacionais para o atendimento integral àmulher carente e que não possua condições psicológicasde levar a gestação a termo.

criar mecanismos de assistência integral à saúde damulher, em todas as fases de sua vida, através deprogramas governamentais desenvolvidos, implementadose controlados pelo Conselho Estadual de Saúde,com a participação das entidades representativas dasmulheres e da comunidade baiana.

criar comissão estadual interdisciplinar, garantida a representaçãodo movimento autônomo de mulheres, paraavaliar as pesquisas de reprodução humana, crescimentopopulacional, participação da mulher no mercadode trabalho e da prática de violência doméstica.

impedir a veiculação de mensagens que atentem contraa dignidade da mulher, reforçando a discriminaçãosexual ou racial.