Questão 199977

Relativamente aos poderes estaduais da Bahia e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, julgue os itens subseqüentes.

São regras concernentes ao Poder Judiciário baiano, nos termos da Constituição do Estado da Bahia, entre outras, a que impõe o dever de os juízes lotados em cada comarca nela residirem e a que impede a promoção e a remoção de juiz que tenha processos conclusos há mais de seis meses sem apreciação.