Questão
ID 199976Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Dos Princípios Fundamentais
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
No atinente aos servidores públicos do Estado da Bahia, julgueo item abaixo.
Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é juridicamente permitido que um cidadão com 56 anos de idade se submeta a concurso público para provimento de cargo de servidor público civil.