Questão 1998555

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1998555

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
São Paulo prevê que a posse é o ato que investe o cidadão
em cargo público. É correto afirmar que

Alternativa A: a posse se dará mediante a assinatura de termo em que
o funcionário afirme estar ciente dos deveres do cargo,
perante o Governador do Estado, ou, na sua ausência,
o Vice-Governador.
Alternativa B: a posse será realizada em 30 (trinta) dias, prorrogáveis
por mais 30 (trinta), contados da data da homologação
do concurso.
Alternativa C: a posse poderá ser tomada por procuração, em casos
especiais,
a critério da autoridade competente.
Alternativa D: o prazo para a tomada de posse poderá ser prorrogado
por 120 (cento e vinte) dias, a pedido do interessado.
Alternativa E: as condições estabelecidas, em lei ou regulamento, para
a investidura no cargo serão verificadas no momento
em que o agente entrar em exercício.

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