Questão 1998448

Auditoria · 2014

Questão

ID 1998448

Disciplina: Auditoria

Assunto: ITR

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence

Alternativa A:
exclusivamente à União.
Alternativa B:
privativamente aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.
Alternativa C:
concorrentemente à União e aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.
Alternativa D:
concorrentemente à União e ao Distrito Federal.
Alternativa E:
residualmente aos Estados e ao Distrito Federal, caso optem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.