Questão 1998275

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1998275

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

No Capítulo que trata dos direitos fundamentais, a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro dispõe expressamente que:

Alternativa A:
o município criará formas de incentivo específicos, nos termos da lei, às empresas que apresentem políticas e ações de valorização social da mulher
Alternativa B:
o município assegurará, aos portadores de deficiência, a possibilidade de recebimento de suas contas em braille, com desconto de 20%
Alternativa C:
o município buscará garantir a integridade da fauna, vedada a prática de meios cruéis que violem os direitos fundamentais dos animais
Alternativa D:
o município buscará assegurar o recebimento de bengalas aos portadores de deficiência de baixa renda que necessitarem