Questão
ID 1997937Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violência Arbitrária
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, é tipo penal punido com a seguinte pena: