Questão
ID 1997842Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Clareza e Determinação das Normas
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
A Lei Complementar nº 48/2000 determina que, para ter clareza, o tratamento dado ao texto legislativo deve considerar: