Questão
ID 1997549Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro
Ano: 2014 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
De acordo com as regras sobre licitações e contratos
expressamente previstas na Lei Orgânica
do Município do Rio de Janeiro, para a participação
em licitação promovida por órgãos ou entidades
de Poder Público, a assinatura de contrato
com qualquer deles e a concessão de incentivos
fiscais pelo Município dependem de:
expressamente previstas na Lei Orgânica
do Município do Rio de Janeiro, para a participação
em licitação promovida por órgãos ou entidades
de Poder Público, a assinatura de contrato
com qualquer deles e a concessão de incentivos
fiscais pelo Município dependem de: