Questão
ID 1997446Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro
Ano: 2014 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em
seus Artigos 126 e 127, trata da criação e manutenção
dos Conselhos Municipais, definindo finalidades,
funções e responsabilidades dos mesmos,
enquanto no Art. 133 veda a remuneração à participação,
a qualquer título, nesses órgãos, à exceção
do Conselho Municipal de:
seus Artigos 126 e 127, trata da criação e manutenção
dos Conselhos Municipais, definindo finalidades,
funções e responsabilidades dos mesmos,
enquanto no Art. 133 veda a remuneração à participação,
a qualquer título, nesses órgãos, à exceção
do Conselho Municipal de: