Questão 1997438

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1997438

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Sigilo Funcional

Ano: 2014 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A respeito de funcionário público que permite,
mediante o fornecimento de senha, o acesso de
pessoas não autorizadas a bancos de dados da
Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A: incorre nas mesmas penas aplicáveis ao
funcionário público que revela fato de que tem
ciência em razão do cargo e que deva
permanecer em segredo
Alternativa B: pratica o crime de violação de sigilo funcional,
com aumento da pena de um terço a metade
caso o acesso seja dado a pessoa já
condenada por crime contra a Administração
Pública
Alternativa C: deve ser punido com pena de detenção ou
multa se o dano à Administração se
caracterizar como leve ou moderado
Alternativa D: pode beneficiar-se de perdão judicial, caso o
acesso seja dado a familiares ou pessoas
próximas para fins pessoais

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