Questão 1997197

impreterivelmente será emitida uma única ata que descreva as atividades de todos os dias, caso a análise pericial de contraprova estenda-se por mais de um dia.

identificação clara dos representantes do laboratório federal de defesa agropecuária envolvidos e do perito indicado pela empresa; identificação da amostra, com os dados de fabricação, validade, lote e solicitação oficial de análises da análise fiscal; método de ensaio utilizado e resultados obtidos; e relato das atividades pertinentes, são informações que devem constar na ata de análise pericial de contraprova.

produtos em natureza ou com validade inferior a 30 dias; amostras destinadas à análise microbiológica; amostras não conformes nos ensaios de nitritos e nitratos; e amostras não conformes no ensaio de lactose em produtos declarados “Zero Lactose” não são passíveis de realização de análises de contraprova.

em hipótese alguma contraprovas vencidas serão avaliadas em análises periciais.

o único documento exigido, para que os laboratórios federais de defesa agropecuária realizem o agendamento da análise pericial, é a solicitação para agendamento que deve ser encaminhada por meio de ofício.