Questão
ID 1996965Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)
Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas
De acordo com o art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, § 6º, da Lei 9.455/97, o crime de tortura é: