Questão
ID 1996954Disciplina: Direito Penal
Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)
Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas
Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Trata-se do aborto denominado de: