Questão
ID 1996854Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Especialidade
Ano: 2001 Banca: PCAM - Polícia Civil - AM Órgão: Polícia Civil do Amazonas
O CP dita determinadas regras gerais sobre assuntos que, muitas vezes,
são tratados por outras leis. Exemplos de tais assuntos são a ordem
tributária, o tóxico, a imprensa, o sistema financeiro e outros. Tal
hipotética contradição se traduz no conflito aparente de normas, que, no
nosso caso, será solucionado pela preponderância do princípio da:
são tratados por outras leis. Exemplos de tais assuntos são a ordem
tributária, o tóxico, a imprensa, o sistema financeiro e outros. Tal
hipotética contradição se traduz no conflito aparente de normas, que, no
nosso caso, será solucionado pela preponderância do princípio da: