Questão
ID 1996268Disciplina: Administração Pública
Assunto: Sociedades de Economia Mista
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia
A organização administrativa resulta de um
conjunto de normas jurídicas que regem a
competência, as relações hierárquicas, a situação
jurídica, as formas de atuação e controle dos
órgãos e pessoas no exercício da função
administrativa. O Estado através do fenômeno da
descentralização, cria as entidades, as quais de
maneira indireta executam algumas das funções
estatais. Diante deste contexto, são pessoas
jurídicas de direito privado, integrantes da
Administração Pública Indireta do Estado, criadas
por autorização legal, sob a forma de sociedades
anônimas, cujo controle acionário pertença ao
Poder Público, e como regra, têm como objetivo a
exploração de atividades gerais de caráter
econômico e, em algumas ocasiões, a prestação
de serviço público, as:
conjunto de normas jurídicas que regem a
competência, as relações hierárquicas, a situação
jurídica, as formas de atuação e controle dos
órgãos e pessoas no exercício da função
administrativa. O Estado através do fenômeno da
descentralização, cria as entidades, as quais de
maneira indireta executam algumas das funções
estatais. Diante deste contexto, são pessoas
jurídicas de direito privado, integrantes da
Administração Pública Indireta do Estado, criadas
por autorização legal, sob a forma de sociedades
anônimas, cujo controle acionário pertença ao
Poder Público, e como regra, têm como objetivo a
exploração de atividades gerais de caráter
econômico e, em algumas ocasiões, a prestação
de serviço público, as: