Questão 1995773 de Serviço Social - FUNCAB 2012

Questão

ID 1995773

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

Sobre o benefício de prestação continuada,
integrante da assistência social prevista na
Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A: Trata-se de norma ainda ineficaz, pois
dependente de regulamentação legal ainda não
levada a efeito pelo Congresso Nacional.
Alternativa B: É devido ao idoso e ao portador de deficiência,
desde que contribuintes da seguridade social, que
comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme critérios estabelecidos por lei.
Alternativa C: É devido ao idoso, independentemente de
contribuição à seguridade social, que comprove
não possuir meios de prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme critérios objetivos estabelecidos por lei.
Alternativa D: Não há critérios objetivos para a análise da
concessão deste benefício, a qual depende
apenas de prova de insuficiência de meios para a
manutenção do segurado.
Alternativa E: Não pode ser considerada, na aferição do critério
para sua concessão, a renda proveniente de
benefício assistencial recebido por outro membro
da entidade familiar.