Questão 1995700

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 1995700

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Pluripartidarismo

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Câmara Municipal de Linhares

A Constituição prevê como condicionante ou como
restrição excepcional ao princípio constitucional da
liberdade partidária:

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