Questão 1995597

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1995597

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A estabilidade diz respeito ao cargo público.
Alternativa B:
A readaptação, quando for o caso, acarretará decesso de remuneração
Alternativa C:
Para efeito de promoção, a antiguidade é determinada pelo tempo de serviço no cargo.
Alternativa D:
A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, mesmo quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício.
Alternativa E:
Ao servidor efetivo poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até 3 anos.

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