Questão 1995562

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1995562

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei no 6.745/1985, Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é
correto afirmar:

Alternativa A: A estabilidade diz respeito ao cargo e não ao
serviço público.
Alternativa B: É assegurada ao funcionário licença sem
remuneração para promoção de sua campanha
eleitoral.
Alternativa C: A admissão ao serviço estadual dependerá de
aprovação prévia em concurso público, exceto
para o provimento de cargos em comissão.
Alternativa D: O afastamento do funcionário de sua lotação,
no interesse do serviço público, não necessita
da expressa autorização da autoridade
competente.
Alternativa E: Vantagens pecuniárias são acréscimos ao
vencimento, constituídos somente em caráter
definitivo.