Questão 1995541

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1995541

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

Em se tratando do Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985), assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A demissão simples não é considerada uma
pena disciplinar.
Alternativa B: A nomeação será feita em caráter efetivo,
quando decorrente de concurso público.
Alternativa C: A suspensão preventiva como medida cautelar
em processo disciplinar constitui pena.
Alternativa D: A nomeação será feita em caráter efetivo para
cargos declarados em lei de livre nomeação e
exoneração.
Alternativa E: O funcionário nomeado para cargo em comissão
fica sujeito a um período de estágio probatório
de 2 anos.