Questão 1995487

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1995487

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

Dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985):

Alternativa A:
O funcionário perderá a remuneração quando faltar ao serviço.
Alternativa B:
Vantagens pecuniárias são acréscimos ao vencimento constituídos em caráter definitivo, a título de gratificação.
Alternativa C:
A remuneração atribuída ao funcionário em nenhuma hipótese poderá ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.
Alternativa D:
Após cada quinquênio de serviço público estadual, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, pelo período de 3 meses, denominada Licença Especial.
Alternativa E:
Remuneração é a retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo, correspondente ao vencimento e às vantagens pecuniárias.