Questão 1995467

As obras de canalização e retificação de cursos d'água, ou mesmo suas regularizações, são admitidas excepcionalmente nos casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

A apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ao órgão ambiental competente, seguido de compensações ambientais, autoriza a intervenção em curso d'água.

A legislação ambiental autoriza a retificação de cursos d'água somente para a construção de barragens hidrelétricas, desde que haja compensação ambiental adequada e licenciamento ambiental prévio.

A legislação permite a retificação de cursos d'água exclusivamente para fins de irrigação agrícola, desde que o proprietário rural apresente um plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) aprovado pelo órgão ambiental competente.

A legislação não permite a retificação de cursos d'água em nenhuma circunstância, uma vez que essa prática é considerada sempre prejudicial ao meio ambiente e aos ecossistemas aquáticos.