Questão 1995450

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1995450

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Plano Diretor de Florianópolis

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis


Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, as frações de terrenos que possuam declividade natural entre 46.6% e 100% receberão índices equivalentes de Área de Preservação com Uso Limitado de Encosta (APL-E) desde que:

I.Estejam inseridas ou vinculadas a zonas de APL-E ou declividade inferior.

II.Estejam acima da cota 100.

III.Constituam frações isoladas em APP de declividade.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1995450
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