Questão
ID 1995450Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Plano Diretor de Florianópolis
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis
Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, as frações de terrenos que possuam declividade natural entre 46.6% e 100% receberão índices equivalentes de Área de Preservação com Uso Limitado de Encosta (APL-E) desde que:
I.Estejam inseridas ou vinculadas a zonas de APL-E ou declividade inferior.
II.Estejam acima da cota 100.
III.Constituam frações isoladas em APP de declividade.
É correto o que se afirma em: