Questão
ID 1995449Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação Aplicada ao Município de Florianópolis
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis
Segundo o Código de Posturas de Florianópolis:
I.No caso de terrenos baldios onde fique constatada a existência de vegetação que caracterize abandono destes, fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) autorizada a proceder à autuação dos proprietários, locatários, responsáveis ou possuidores a qualquer gênero
ALÉM DISSO,
II.Não havendo manifestação dentro do prazo concedido, deverá determinar que a Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP) proceda à limpeza, roçagem, capina e remoção do material proliferador.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: