Questão
ID 1995433Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação Aplicada ao Município de Florianópolis
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis
A Fundação do Meio Ambiente, por meio da Lei n.º 4945/1995, em seus artigos 15, 16 e 17, afirma que:
I.O Conselho Curador, em exclusividade, é órgão da Fundação Municipal do Meio Ambiente.
II.O Conselho Curador será constituído por 07 (sete) membros, nomeados pelo Prefeito Municipal.
III.Os membros do Conselho Curador, no exercício de seus mandatos, receberão remuneração.
É correto o que se afirma em: