Questão 1995430

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1995430

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Aplicada ao Município de Florianópolis

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis


Em relação à Fundação Municipal do Meio Ambiente, define-se que:

I. A Fundação terá duração indeterminada ficando sua extinção, em caso de ser impossível sua continuidade ou inconveniente sua manutenção, subordinada à aprovação dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

AINDA ASSIM,

II.Em caso de extinção da Fundação, seu patrimônio será revertido do seguinte modo: os resultantes de convênios, a quem de direito, consoante ao que neles for estabelecido e os demais, ao patrimônio do Município de Florianópolis.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas da questão 1995430
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