Questão
ID 1995430Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação Aplicada ao Município de Florianópolis
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis
Em relação à Fundação Municipal do Meio Ambiente, define-se que:
I. A Fundação terá duração indeterminada ficando sua extinção, em caso de ser impossível sua continuidade ou inconveniente sua manutenção, subordinada à aprovação dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
AINDA ASSIM,
II.Em caso de extinção da Fundação, seu patrimônio será revertido do seguinte modo: os resultantes de convênios, a quem de direito, consoante ao que neles for estabelecido e os demais, ao patrimônio do Município de Florianópolis.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: