Questão
ID 19950Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS - Consultoria e Pesquisas em Instituições Públicas S/C Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Saltinho
Uma polemica sempre é instaurada quando se discute a maioridade penal no Brasil. O estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir de quantos anos?