Questão
ID 1994025Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.297/1996 - Lei do ICMS do Estado de Santa Catarina
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
Considere a seguinte situação hipotética: empresa catarinense distribuidora de energia elétrica adquiriu de produtora paranaense energia elétrica para comercialização.
Nesse caso, segundo o Decreto Estadual (SC) no 2.870/2001 e anexos (RICMS/SC):