Questão 1994006 de Contabilidade Pública - FEPESE 2019

Questão

ID 1994006

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Ativos Imobilizados Obtidos a Título Gratuito

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

Considere a seguinte situação hipotética:

A companhia Eletrocinese SA recebeu do município de Nova Valsugana, em doação como incentivo fiscal, um terreno avaliado em R\$ 500.000 para que seja realizado investimento na instalação de uma subestação de energia elétrica. Não houve, por parte do município, nenhuma exigência de contraprestação a ser realizada ou outra obrigação adicional a ser cumprida pela companhia.

Nesse caso, de acordo com as Leis Federais no 6.404/76 e no 11.638/07 e alterações posteriores, é correto afirmar que na Eletrocinese SA:

Alternativa A:
A contrapartida do registro do terreno no ativo é uma conta de passivo.
Alternativa B:
O valor recebido a título de doação referente a incentivos fiscais não poderá ultrapassar o capital social da companhia.
Alternativa C:
O valor de R\$ 500.000 deverá ser registrado em reserva de capital de “Doações e Subvenções para Investimentos”, tendo como contrapartida uma conta no ativo imobilizado.
Alternativa D:
Em nenhum momento, presente ou futuro, a doação poderá ser reconhecida como receita, por não representar um fluxo de caixa presente ou futuro na entidade.
Alternativa E:
A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente da doação para investimento, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

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